EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 26/05/2021
Ação Rescisória (Seção) Nº 5048537-89.2020.4.04.0000/SC
RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
AUTOR: JOEL RENATO CORNELSEN OPCHINKY
ADVOGADO: RUBIA CARMEN DE QUADROS BELTRAME (OAB SC019902)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 26/05/2021, na sequência 171, disponibilizada no DE de 17/05/2021.
Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA PARA, EM JUÍZO RESCINDENTE, DESCONSTITUIR, POR ERRO DE FATO, O JULGADO IMPUGNADO E PARA, EM JUÍZO RESCISÓRIO, JULGAR PROCEDENTE A DEMANDA, CONDENANDO O INSS A IMPLANTAR APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DE FORMA INTEGRAL, DESDE A DER.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
PAULO ANDRÉ SAYÃO LOBATO ELY
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 04/06/2021 04:03:01.
