EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 07/03/2024
Ação Rescisória (Seção) Nº 5030496-06.2022.4.04.0000/SC
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): DANIELE CARDOSO ESCOBAR
AUTOR: TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S/A
ADVOGADO(A): ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO (OAB SC010130)
AUTOR: TELEVISAO JOACABA LTDA/
ADVOGADO(A): ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO (OAB SC010130)
AUTOR: TELEVISAO CHAPECO S/A
ADVOGADO(A): ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO (OAB SC010130)
AUTOR: RBS TV CRICIUMA LTDA/
ADVOGADO(A): ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO (OAB SC010130)
AUTOR: RBS EMPRESA CATARINENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA
ADVOGADO(A): ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO (OAB SC010130)
AUTOR: NC COMUNICACOES SA
ADVOGADO(A): ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO (OAB SC010130)
AUTOR: NC ADMINISTRACAO E COBRANCAS LTDA.
ADVOGADO(A): ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO (OAB SC010130)
RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 07/03/2024, na sequência 127, disponibilizada no DE de 26/02/2024.
Certifico que a 1ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN
Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 16/03/2024 04:00:58.
