AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. TERMO INICIAL. ERRO DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA. TRF4. 5028541-03.2023.4.04.0000

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 22/08/2024, na sequência 90, disponibilizada no DE de 12/08/2024.

Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO JUIZ FEDERAL JOSÉ ANTONIO SAVARIS ACOMPANHANDO A RELATORA E OS VOTOS DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, DA JUÍZA FEDERAL ANA PAULA DE BORTOLI, DO JUIZ FEDERAL OSCAR VALENTE CARDOSO, DA JUÍZA FEDERAL FLÁVIA DA SILVA XAVIER, DA JUÍZA FEDERAL LUÍSA HICKEL GAMBA, DO DESEMBARGADOR FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO, DO DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, DO DESEMBARGADOR FEDERAL ALTAIR ANTONIO GREGORIO E DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR NO MESMO SENTIDO, A 3ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA.