EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 25/02/2021
Ação Rescisória (Seção) Nº 5004620-20.2020.4.04.0000/PR
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
AUTOR: JOSE BATISTA DOS SANTOS PINTO
ADVOGADO: EVERTON LAURIDES LIMA (OAB SC015959)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 25/02/2021, na sequência 7, disponibilizada no DE de 12/02/2021.
Certifico que a Corte Especial, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DA DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH ACOMPANHANDO O RELATOR A CORTE ESPECIAL DECIDIU, POR MAIORIA, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS A JUÍZA ELIANA PAGGIARIN MARINHO E O DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
VOTANTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PAULO ANDRÉ SAYÃO LOBATO ELY
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 30/03/2021 04:00:59.
