EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2021 A 13/12/2021
Ação Rescisória (Seção) Nº 5053714-68.2019.4.04.0000/RS
RELATORA: Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RÉU: IRACI LAMBERTI
ADVOGADO: ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 02/12/2021, às 00:00, a 13/12/2021, às 16:00, na sequência 66, disponibilizada no DE de 23/11/2021.
Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA E OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS CELSO KIPPER, CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI E LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO NO MESMO SENTIDO E O VOTO DA JUÍZA FEDERAL ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA ACOMPANHANDO A RELATORA. A 3ª SEÇÃO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS A RELATORA E A JUÍZA FEDERAL ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA, JULGAR IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL TAIS SCHILLING FERRAZ QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
VOTANTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
Votante: Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha a Divergência - GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI.
Acompanha a Divergência - GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO.
Acompanha a Divergência - GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - Desembargador Federal CELSO KIPPER.
Considerando as peculiaridades do caso, que o diferenciam das situações decididas no âmbito da Corte Especial deste Tribunal nos processos nº 5016212-66.2017.4.04.0000 e 5020880-12.2019.4.04.0000, acompanho a divergência.
Conferência de autenticidade emitida em 16/03/2022 12:01:00.
