EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 10/10/2019
Ação Rescisória (Seção) Nº 5001417-84.2019.4.04.0000/
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
SUSTENTAÇÃO ORAL: RODRIGO GONÇALVES MAJEWSKI por INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
SUSTENTAÇÃO ORAL: EDELSON FERNANDO DA SILVA por MARIA TEREZA MARCHEZINI
AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
RÉU: EDELSON FERNANDO DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: EDELSON FERNANDO DA SILVA (OAB PR030928)
RÉU: LILIAN QUEILA DE OLIVEIRA MARCHEZINI LOPES
ADVOGADO: EDELSON FERNANDO DA SILVA (OAB PR030928)
RÉU: JOAQUIM LOPES (Espólio)
ADVOGADO: EDELSON FERNANDO DA SILVA (OAB PR030928)
RÉU: MARIA TEREZA MARCHEZINI (Inventariante)
ADVOGADO: EDELSON FERNANDO DA SILVA (OAB PR030928)
RÉU: JOSÉ PAULO MARCHEZINI LOPES (Sucessor)
ADVOGADO: EDELSON FERNANDO DA SILVA (OAB PR030928)
RÉU: PATRICIA MARCHEZINI LOPES MORAIS (Sucessor)
ADVOGADO: EDELSON FERNANDO DA SILVA (OAB PR030928)
RÉU: VICENTE MAGALHAES & ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: EDELSON FERNANDO DA SILVA (OAB PR030928)
RÉU: PAULO SERGIO DE MORAIS
ADVOGADO: EDELSON FERNANDO DA SILVA (OAB PR030928)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 10/10/2019, na sequência 87, disponibilizada no DE de 23/09/2019.
Certifico que a 2ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, DECLARAR A ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS TITULARES DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS DEVIDAS NA AÇÃO PRINCIPAL E JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A RESCISÓRIA AJUIZADA PELO INCRA PARA O FIM DE DETERMINAR A INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS DE 6% AO ANO SOBRE O VALOR INDENIZATÓRIO DEVIDO NOS TERMOS DO JULGAMENTO DA ADI 2.332.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PAULO ANDRÉ SAYÃO LOBATO ELY
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:36:13.
