EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 18/03/2021 A 25/03/2021
Ação Rescisória (Seção) Nº 5020880-12.2019.4.04.0000/
RELATOR: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RÉU: LUIZ CHIESSE DA SILVA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 18/03/2021, às 00:00, a 25/03/2021, às 16:00, na sequência 20, disponibilizada no DE de 09/03/2021.
Certifico que a Corte Especial, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, E OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS LEANDRO PAULSEN E VÂNIA HACK DE ALMEIDA ACOMPANHANDO O RELATOR, A CORTE ESPECIAL DECIDIU, POR MAIORIA, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FEDERAIS PAULO AFONSO BRUM VAZ, JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA E LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
VOTANTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PAULO ANDRÉ SAYÃO LOBATO ELY
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 29/04/2021 04:01:14.
