EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/04/2023 A 26/04/2023
Ação Rescisória (Seção) Nº 5008851-22.2022.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL
AUTOR: VALDENI LUIZ MARTINS
ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 17/04/2023, às 00:00, a 26/04/2023, às 16:00, na sequência 141, disponibilizada no DE de 03/04/2023.
Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NO TOCANTE À PRETENSÃO DE DESCONSTITUIR O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5020030-18.2012.4.04.7108, EXTINGUIR A AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NA FORMA DO ART. 485, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; NO TOCANTE À DECISÃO RESCINDENDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009359-70.2019.4.04.0000, EM JUÍZO RESCINDENTE, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA PARA, EM JUÍZO RESCISÓRIO, RECONHECER A POSSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COMPLEMENTAR RELATIVA ÀS DIFERENÇAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INPC.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/05/2023 04:00:58.
