EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 03/02/2021 A 10/02/2021
Apelação Cível Nº 5000153-08.2020.4.04.7013/PR
RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: BONILHA & BONILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: FABRICIO MORENO (OAB PR099517)
APELADO: BONILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: FABRICIO MORENO (OAB PR099517)
APELADO: SANTA RITA COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: FABRICIO MORENO (OAB PR099517)
APELADO: CANA VERDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: FABRICIO MORENO (OAB PR099517)
APELADO: RODOLUZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: FABRICIO MORENO (OAB PR099517)
APELADO: AUTO POSTO CONEXAO LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: FABRICIO MORENO (OAB PR099517)
Certifico que este processo foi incluído no 2º Aditamento da Sessão Virtual, realizada no período de 03/02/2021, às 00:00, a 10/02/2021, às 16:00, na sequência 1216, disponibilizada no DE de 22/01/2021.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR
Votante: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 18/02/2021 04:00:59.
