EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 07/12/2022
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006816-77.2014.4.04.7208/SC
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: BETINA SAGAS CAMPOS por CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR)
APELADO: JEAN CLEBER DOS SANTOS (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIO SLOMP (OAB SC004493)
APELADO: ERICA ULCHAK PALMIERI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIO SLOMP (OAB SC004493)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 07/12/2022, na sequência 470, disponibilizada no DE de 22/11/2022.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, (I) NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E DA APELAÇÃO DA ANTT, E (II) HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA PARCIAL DO RECURSO DA CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A E NA PARTE REMANESCENTE, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 03/01/2023 04:00:58.
