EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 29/01/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005200-53.2012.4.04.7009/PR
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR)
APELADO: FABIO SCHMIDT (RÉU)
ADVOGADO: José Eli Salamacha (OAB PR010244)
ADVOGADO: Cláudio Roberto Magalhães Batista (OAB PR018885)
ADVOGADO: FABIANA PINHEIRO HAMMERSCHMIDT (OAB PR038328)
ADVOGADO: PATRICIA ALVES CORREIA (OAB PR053627)
ADVOGADO: Elisabeth maria Spengler (OAB PR010369)
APELADO: MEGA SILOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EPP (RÉU)
ADVOGADO: MARCELO LUIS WOJCIECHOWSKI (OAB PR039585)
APELADO: JOÃO CONRADO SCHMIDT (RÉU)
ADVOGADO: José Eli Salamacha (OAB PR010244)
ADVOGADO: FABIANA PINHEIRO HAMMERSCHMIDT (OAB PR038328)
ADVOGADO: PATRICIA ALVES CORREIA (OAB PR053627)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 29/01/2020, às 10:00, na sequência 587, disponibilizada no DE de 17/12/2019.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Juíza Federal MARIA ISABEL PEZZI KLEIN
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:37:16.
