ADMINISTRATIVO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 120 DA LEI 8. 213/91. CULPA DO EMPREGADOR RECONHECIDA. HONORÁRIOS...

"(...) 3. DISPOSITIVO.

Ante o exposto, no mérito, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando-se a ré ao ressarcimento integral dos gastos relativos à concessão do Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho nº 91/545.344.473-4 à segurada Kelen Locatelli Otazu, acrescido de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios à parte contrária, os quais, com fulcro no artigo 85, §§ 2º e 3º, I, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da condenação, atualizados pelo IPCA-E/IBGE. Sem custas.

Publique-se. Intimem-se.

Havendo recurso de qualquer das partes e, desde que presentes os pressupostos quanto à tempestividade e ao preparo, recebo-o, desde já, no duplo efeito (art. 520, caput, do CPC), e determino a intimação da parte contrária para contrarrazões, com a posterior remessa dos autos ao TRF da 4ª Região.

 

 

 

O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs ação regressiva acidentária em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., visando à sua condenação ao ressarcimento de todos os gastos relativos à concessão do Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho nº 91/545.344.473-4 à segurada Kelen Locatelli Otazu, em razão de acidente de trabalho ocorrido em 05/03/2011.

 

Sustentou a conduta culposa da empresa demandada em razão do acidente de trabalho que vitimou a segurada, em razão do desrespeito às normas de segurança e saúde no trabalho, apontando a existência de ação indenizatória por acidente do trabalho movida pela própria segurada acidentada contra a ora demandada perante a Justiça do Trabalho, na qual houve a prolação de sentença reconhecendo a culpa da ora requerida, em razão do descumprimento das normas de segurança dos trabalhadores, com base em laudo pericial realizado nos autos da demanda trabalhista. Requereu a devolução do valor de R$ 34.378,13, atualizado em 20/04/2015, a título de benefícios previdenciários decorrentes do acidente de trabalho narrado nos autos. Apresentou proposta conciliatória na inicial.

 

Citada, a CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. contestou no evento 8. Arguiu a ocorrência da prescrição trienal, nos termos do art. 206, §3º do Código Civil. No mérito propriamente dito, apontou a inexistência de atividade ilícita da sua parte ou de qualquer de seus empregados. Afirmou que consta do "Procedimento Operacional Padrão", produzido pela própria requerida, que um promotor de vendas de empresa terceirizada adentrou o depósito e operou uma empilhadeira elétrica sem autorização dos empregados da demandada, causando o acidente que vitimou a segurada. Assim, pontuou não ser possível sua responsabilização pelos fatos, pois, não contribuiu para sua ocorrência. Requereu o julgamento de improcedência.

Réplica no evento 11.

 

No evento 18 foi deferido o pedido das partes de prova emprestada relativamente às peças constantes da Ação Indenizatória Trabalhista nº 0000752-96.2012.5.04.0233. Assim, no evento 22, a parte requerida apresentou os documentos produzidos na referida ação trabalhista.

Em petição apresentada no evento 30, a demandada requereu seja oficiada a Justiça do Trabalho para envio da cópia integral do processo trabalhista. Pelo INSS, este reportou-se às razões constantes da peça inicial, requerendo o julgamento de procedência.

Convertidos os autos em diligência, foi indeferido o pedido formulado pela empresa demandada no evento 30, facultando-lhe a apresentação de cópia integral da processo trabalhista.

Intimada, a requerida apresentou documentos correspondentes às provas constantes em ação trabalhista (ev. 38).

Por fim, vieram os autos conclusos para sentença.

É o relatório. Passo à decisão.

 

 

A preliminar de prescrição trienal merece ser rejeitada. Primeiramente, a disposição do art. 206 não merece aplicação no caso em exame, uma vez que a mesma se refere à reparação civil entre entes privados.

Deve ser aplicada a prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto nº 20.910/32. Muito embora esta disposição se refira unicamente às dívidas passivas da Fazenda Pública e em razão da ausência de norma expressa para os casos de pretensão de regresso pela Fazenda Pública, o pedido do INSS refere-se ao ressarcimento de prestações oriundas de benefício previdenciário, portanto, evidente a natureza jurídica de recursos públicos de tais valores.

 

Nesse sentido, o seguinte precedente:

 

EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELO INSS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. FUNDO DE DIREITO.1. Tratando-se de pedido de ressarcimento de valores pagos pelo INSS a título de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho, quanto à prescrição, é aplicável ao caso, pelo princípio da simetria, o disposto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32 (prescrição quinquenal).2. A prescrição, nas ações regressivas de que trata o art. 120 da Lei 8.213/91, atinge o próprio fundo de direito e tem como marco inicial a data do início do primeiro benefício decorrente do acidente.3. Sentença mantida. (TRF4, AC 5002334-85.2015.404.7003, TERCEIRA TURMA, Relator SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, juntado aos autos em 14/07/2016)

 

Assim, como o pagamento do benefício previdenciário em questão se iniciou em 20/03/2011 (doc. INFBEN2, ev. 1), não se verifica a ocorrência da prescrição quinquenal, tendo em vista a data de ajuizamento da demanda.

 

 

A Lei 8.213/91, no seu art. 120, dispõe o seguinte em relação ao ajuizamento de ação regressiva pelo INSS em casos como o dos autos:

Art. 120. Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis.

A pretensão de responsabilização civil da empresa e de obtenção de reparação de danos morais e materiais ou ressarcimento dos benefícios previdenciários, portanto, demanda análise da responsabilidade sob o prisma subjetivo. Ou seja, é imperiosa a comprovação de que o empregador agiu com culpa ou dolo no que se refere à inobservância das normas padrão de segurança do trabalho, bem como do nexo causal entre a conduta do empregador e o resultado que deu causa ao pagamento do benefício previdenciário referido pelo INSS na inicial.

 

Nesse sentido tem-se manifestado a Corte Regional em recentes julgados:

 

 

ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRABALHO. NORMAS DE SEGURANÇA. NEGLIGÊNCIA DA EMPREGADORA. RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS PELO INSS COMO BENEFÍCIO. AÇÃO REGRESSIVA - POSSIBILIDADE. CULPA CONCORRENTE - AFASTADA. 1. Demonstrada a negligência da empregadora quanto à adoção e fiscalização das medidas de segurança do trabalhador, tem o INSS direito à ação regressiva prevista no art. 120 da Lei nº 8.213/91. 2. É dever de a empresa fiscalizar o cumprimento das determinações e procedimentos de segurança, não lhe sendo dado eximir-se da responsabilidade pelas consequências quando tais normas não são cumpridas, ou o são de forma inadequada. 3. Descaracterizada a culpa concorrente da vítima, posto que não restou demonstrado que o profissional estava capacitado para o trabalho de risco, mediante a realização de cursos sobre segurança no trabalho ou experiência profissional na função. Assim, deverá a empresa demandada arcar com o ressarcimento integral dos valores pagos pelo INSS a título de pensão por morte.4. Apelação provida (TRF4, AC 5016522-88.2012.404.7100, Terceira Turma, Relator p/ Acórdão Fernando Quadros da Silva, juntado aos autos em 03/12/2015).

 

ADMINISTRATIVO. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 120 DA LEI 8.213/91. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA DEMONSTRADA. RESSARCIMENTO PARCIAL. 1. Consoante prescreve o artigo 120 da Lei nº 8.213/91, "nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis". 2. Tendo sido comprovado que a ré agiu culposamente em relação ao acidente, e que também houve culpa da vítima, procede em parte o pedido formulado pelo INSS (TRF4, AC 5002293-88.2015.404.7110, Terceira Turma, Relator p/ Acórdão Ricardo Teixeira do Valle Pereira, juntado aos autos em 23/11/2015).

 

Detendo-se ao caso em exame, a prova dos autos demonstra que a segurada Kelen Locatelli Otazu foi vítima de acidente de trabalho no momento em que trabalhava próxima a uma máquina empilhadeira, a qual caiu sobre a mesma, causando-lhe ferimentos no braço esquerdo e na perna esquerda, conforme ressai do laudo médico-pericial produzido nos autos da Ação Trabalhista nº 0000752-96.2012.5.04.0233 ajuizada pela própria acidentada contra a empresa demandada nestes autos (doc. PROCADM5, p. 17-30, ev. 1).

 

Analisando a prova documental carreada aos autos, fica evidenciada a existência de culpa por parte da empresa-ré no ocorrido.

No que se refere às prováveis causas do acidente de trabalho, a sentença do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí assim restou proferida:

O perito nomeado para elaborar laudo médico no presente feito concluiu que a reclamante apresenta sequela de lesão em antebraço, braço, coxa esquerdas e quadro depressivo pós-traumático.

 

Concluiu, ainda, que a reclamante é inapta para o trabalho. Apontou que há relação de nexo técnico entre o quadro clínico atual e o acidente de trabalho sofrido. Por fim, conclui que o índice de perda, de conformidade com a tabela DPVAT é de 100%.

 

Já o perito técnico concluiu que a reclamada não atendeu aos requisitos previstos nas Normas Regulamentadoras 1, 5, 6 e 11.

Não restou comprovada a teoria da reclamada de culpa exclusiva da vítima, observado que a paleteira elétrica, que causou o acidente de trabalho na reclamante, era operada por pessoa não habilitada para tal fim.

Portanto, faz jus, a reclamante, à indenização postulada (doc. PROCADM8, p. 8, ev. 1).

 

Tal julgamento, vale salientar, restou mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, tendo, inclusive, majorado a condenação da empresa demandada ao pagamento das indenizações por danos morais e estéticos, bem como os danos materiais, conforme os seguintes pontos do voto do eminente Relator:

(...)

São eloquentes as imagens contidas nos autos, como as da fl. 29.

Os documentos trazidos com a inicial (fls. 16/60) comprovam o atendimento ambulatorial recebido pela autora junto ao Hospital Dom João Becker, por ocasião do acidente, assim como exames e tratamento realizado.

São inequívocos, desta forma, o dano e o nexo causal

 

Quanto à culpa da reclamada, o perito técnico, com base na inspeção realizada na sede da empresa e na ausência de documentos hábeis a demonstrar tenha a ré agido no sentido de proporcionar aos seus empregados um ambiente seguro de trabalho, livre dos riscos de acidentes diversos, concluiu da seguinte forma (fl. 182):

'Em função do exposto no presente laudo técnico pericial e baseados nos fatos e circunstâncias do acidente, e das condições do local e de segurança, somos de parecer que a EMPRESA, não atendeu aos requisitos previsto na NR-1 ORDEM DE SERVIÇO, NR-5 CIPA - INVESTIGAÇÃO DO ACIDENTE, NR-6 TREINAMENTO, NR-11 MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS.'

 

A inobservância das normas regulamentadores foi suficiente, de acordo com o laudo, para a ocorrência do acidente examinado nos autos, tendo o perito ratificado as suas conclusões em laudo complementar nas fls. 197/198v, ressaltando que não foi apresentada documentação e habilitação do promotor que manuseava a paleteira que tombou atingindo a reclamante.

De outra parte, não há prova da alegada culpa exclusiva da vítima, e esse ônus era da ré, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC>

 

Assim, entendo caracterizada a responsabilidade civil do empregador e o dever de indenizar por parte da reclamada (doc. PROCADM9, p. 7-8, ev. 1).

Em sua defesa, a demandada sustenta que não houve qualquer atitude ilícita de sua parte ou de qualquer de seus empregados, fazendo referência a um "Procedimento Operacional Padrão" produzido na época dos fatos, o qual aponta que um promotor de vendas de uma empresa terceirizada adentrou ao depósito e operou a máquina empilhadeira sem autorização dos demais empregados da demandada, causando o acidente ora em discussão (doc. CONT1).

 

No entanto, a demandada não apontou sequer quem seria esse promotor de vendas, nem, tampouco, a referida empresa terceirizada. De qualquer forma, não há qualquer documentação nos autos que demonstre que a empresa demandada procedia a uma devida verificação sobre quem acessa o local onde ocorreu o acidente que vitimou a segurada, se seriam funcionários da empresa ou funcionários terceirizados, se e quais funcionários teriam a permissão para a operação da máquina empilhadeira, se os funcionários autorizados a operar a mencionada máquina possuem o devido treinamento necessário para tanto etc.

Portanto, não merecem guarida as alegações da empresa requerida, a qual limitou-se a apontar, de forma genérica, que o acidente teria sido causado por funcionário, não identificado, de um empresa terceirizada, também não identificada.

 

Ora, da simples leitura das causas do acidente apontadas nos autos, verifica-se que todas elas decorrem de falhas da própria empresa-ré, a quem incumbia a vigilância quanto ao acesso dos seus funcionários ao local do acidente, bem como de eventuais funcionários de empresas terceirizadas, e também à operação das máquinas no estabelecimento, além do adequado treinamento de seus funcionários e a verificação permanente dos riscos e perigos aos quais os funcionários estão submetidos.

 

Além do mais, a responsabilidade subjetiva da requerida é ainda mais evidente na medida em que teria permitido a operação da máquina empilhadeira por funcionário terceirizado, aparentemente sem o devido treinamento funcional.

 

O contexto probatório, assim, demonstra que a empregadora atuou de modo negligente em relação ao seu estrito dever de obediência às normas de segurança do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva dos seus funcionários. Da mesma forma, restou demonstrado o nexo de causalidade entre a omissão do empregador e o evento causador do acidente sofrido, ainda que provocado por funcionário terceirizado.

Sendo assim, impõe-se o acolhimento do pedido inicial para determinar o ressarcimento ao INSS das parcelas de benefícios previdenciários pagos à segurada acidentada, justificando-se o julgamento de procedência desta ação regressiva.

 

Sobre as diferenças, deverá incidir atualização monetária e juros moratórios.

As diferenças devidas deverão ser acrescidas de correção monetária pelo IPCA-E a contar do vencimento de cada parcela, segundo se extrai do Manual de Cálculos e Procedimentos da Justiça Federal, e de juros de 0,5% ao mês a contar da citação, na forma da MP nº 2.180-35/2001, sublinhando-se que a Lei nº 11.960/09 deixa de ser aplicada em razão do decidido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 4.357 e 4.425, em 14-03-2013.

Assim, deve ser utilizado o IPCA-E/IBGE, como índice de correção monetária, e juros de 6% ao ano a contar da citação.

 

3. DISPOSITIVO.

Ante o exposto, no mérito, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando-se a ré ao ressarcimento integral dos gastos relativos à concessão do Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho nº 91/545.344.473-4 à segurada Kelen Locatelli Otazu, acrescido de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios à parte contrária, os quais, com fulcro no artigo 85, §§ 2º e 3º, I, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da condenação, atualizados pelo IPCA-E/IBGE. Sem custas.

Publique-se. Intimem-se.

Havendo recurso de qualquer das partes e, desde que presentes os pressupostos quanto à tempestividade e ao preparo, recebo-o, desde já, no duplo efeito (art. 520, caput, do CPC), e determino a intimação da parte contrária para contrarrazões, com a posterior remessa dos autos ao TRF da 4ª Região.

 

AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. ARTIGO 120 DA LEI Nº 8.213/91. CONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. ART. 475-Q DO CPC. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante prescreve o artigo 120 da Lei nº 8.213/91, "nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis". Não merece acolhida a alegação de inconstitucionalidade do art. 120 da Lei nº 8.213/91. Com efeito, a constitucionalidade do mencionado dispositivo legal foi reconhecida por este TRF, nos autos da Argüição de Inconstitucionalidade na AC nº 1998.04.01.023654-8. Tendo sido comprovado que a empresa ré agiu culposamente em relação ao referido acidente, procede o pedido formulado pelo INSS. Não assiste razão à autarquia federal, pois, segundo o artigo 475-Q do CPC, a constituição de capital somente ocorre quando a dívida for de natureza alimentar. A aplicação do dispositivo legal para qualquer obrigação desvirtuaria a finalidade do instituto. Os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, a teor da Súmula 111 do STJ. (TRF4, APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000847-07.2011.404.7202, 4ª TURMA, Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, POR UNANIMIDADE, JUNTADO AOS AUTOS EM 29/03/2012)