EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2024 A 08/02/2024
Ação Rescisória (Seção) Nº 5045282-55.2022.4.04.0000/RS
RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
RÉU: MARIA LUCIA GIMENES
ADVOGADO(A): ALEX DE SIQUEIRA BUTZKE (OAB PR041603)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 30/01/2024, às 00:00, a 08/02/2024, às 16:00, na sequência 64, disponibilizada no DE de 19/12/2023.
Certifico que a 2ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
IMPEDIDO: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Conferência de autenticidade emitida em 16/02/2024 04:01:36.
