EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 29/06/2021
Apelação Cível Nº 5008215-75.2017.4.04.7002/PR
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: RENOR BERTOLDI (AUTOR)
ADVOGADO: ROBSON FELIPE SANTIAGO (OAB PR091398)
APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)
APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)
ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885)
APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)
ADVOGADO: Gabriele Souza de Oliveira (OAB SP344990)
ADVOGADO: MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB SP333834)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 29/06/2021, na sequência 703, disponibilizada no DE de 17/06/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA RECONHECER A LEGITIMIDADE DO INSS QUANTO AO PEDIDO DEDUZIDO EM RAZÃO DOS CONTRATOS DE CRÉDITO CONSIGNADO FIRMADOS COM O BANCO PAN, E, EM RELAÇÃO A TAIS CONTRATOS, EXTINGUIR O FEITO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 485, VI, DO CPC.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 08/07/2021 08:01:04.
