EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 24/04/2018
Apelação Cível Nº 5010597-85.2015.4.04.7204/SC
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR)
APELANTE: MASSIMA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. (RÉU)
ADVOGADO: DANIEL KUHNEN ARENT
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/04/2018, na seqüência 79, disponibilizada no DE de 02/04/2018.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação do INSS e por negar provimento à apelação da parte autora.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:58:38.
