EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 06/04/2022
Apelação Cível Nº 5029059-57.2014.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PRESIDENTE: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR)
ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482)
ADVOGADO: MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640)
ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087)
ADVOGADO: ELZEANE DA ROCHA (OAB SP333935)
ADVOGADO: ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER (OAB SP399679)
ADVOGADO: elias marques de medeiros neto (OAB SP196655)
ADVOGADO: VICTORIA MOREIRA MARTINS (OAB SP455741)
ADVOGADO: CAROLINA PAES MADUREIRA ARAUJO (OAB SP343618)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 06/04/2022, na sequência 345, disponibilizada no DE de 25/03/2022.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA ANTT E POR DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PREJUDICADA A ANÁLISE DO APELO DA PARTE AUTORA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 14/04/2022 04:00:59.
