EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 03/09/2019
Agravo de Instrumento Nº 5011604-54.2019.4.04.0000/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
AGRAVANTE: WILLIAN SILVA BARROS
ADVOGADO: MATHEUS SOARES KUSKOSKI (OAB RS095600)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 03/09/2019, na sequência 197, disponibilizada no DE de 02/08/2019.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA LIBERAR A IMPORTÂNCIA BLOQUEADA VIA BACENJUD, VISTO QUE INFERIOR AO LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO LEGAL.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:33:18.
