EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 03/05/2021 A 11/05/2021
Agravo de Instrumento Nº 5005466-03.2021.4.04.0000/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
AGRAVANTE: LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS
ADVOGADO: ANDERSON LOPEZ CEOLIN (OAB RS105542)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 03/05/2021, às 00:00, a 11/05/2021, às 14:00, na sequência 1179, disponibilizada no DE de 22/04/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA EM NOME DO AGRAVANTE VIA SISBAJUD NO LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 20/05/2021 04:00:59.
