EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 28/10/2020 A 09/11/2020
Agravo de Instrumento Nº 5035899-24.2020.4.04.0000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
AGRAVANTE: ALDEMIR BENDINE
ADVOGADO: RICARDO DIAS DE CASTRO (OAB SP254813)
ADVOGADO: MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS (OAB SP134706)
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 28/10/2020, às 00:00, a 09/11/2020, às 14:00, na sequência 729, disponibilizada no DE de 19/10/2020.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TÃO-SOMENTE PARA LIBERAR A IMPORTÂNCIA BLOQUEADA VIA BACENJUD ATÉ O MONTANTE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 17/11/2020 04:00:58.
