EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2024 A 17/07/2024
Agravo de Instrumento Nº 5040196-69.2023.4.04.0000/SC
RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
AGRAVANTE: OLTAIR SERGIO SCHAEFER
ADVOGADO(A): ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL (OAB SC005685)
AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/07/2024, às 00:00, a 17/07/2024, às 16:00, na sequência 224, disponibilizada no DE de 28/06/2024.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 26/07/2024 12:01:25.
