EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 06/10/2020
Agravo de Instrumento Nº 5037766-52.2020.4.04.0000/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): JUAREZ MERCANTE
AGRAVANTE: FRANCISCO NATAL SIGNOR
ADVOGADO: JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI (OAB RS054617)
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BOSCHI (OAB RS051026)
ADVOGADO: Regis Michaelsen Napoleão (OAB RS017818)
ADVOGADO: ANA PAULA SOUZA RAMOS (OAB RS083676)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 06/10/2020, na sequência 381, disponibilizada no DE de 24/09/2020.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 15/10/2020 08:01:38.
