EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 27/10/2020
Agravo de Instrumento Nº 5045158-77.2019.4.04.0000/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: CESAR LUIS PERES DA SILVA
ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE BRITTO (OAB AL010707)
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 27/10/2020, na sequência 560, disponibilizada no DE de 15/10/2020.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA AUTORIZAR A JUNTADA DE CÁLCULOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PELA UNIÃO, NO PRAZO A SER ESTIPULADO PELO JUÍZO A QUO, AO QUAL REMETO A APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 05/11/2020 04:02:42.
