EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 A 15/02/2022
Agravo de Instrumento Nº 5022527-71.2021.4.04.0000/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN
AGRAVADO: ROBIN TORRES CARRILHO
ADVOGADO: ELISA TORELLY (OAB RS076371)
ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 07/02/2022, às 00:00, a 15/02/2022, às 14:00, na sequência 495, disponibilizada no DE de 26/01/2022.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS INTERNOS E CONHECER EM PARTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA, NA PARTE CONHECIDA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE DETERMINAR A UTILIZAÇÃO DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO CONSTANTE DAS FICHAS FINANCEIRAS DA PARTE EXEQUENTE COMO BASE DE CÁLCULO DOS VALORES DE LICENÇA-PRÊMIO A SEREM CONVERTIDOS EM PECÚNIA, SEM A RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ANUÊNIOS E DO RESÍDUO DOS REAJUSTE DE 28,86%.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 23/02/2022 04:01:31.
