EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 23/09/2020
Agravo de Instrumento Nº 5051618-85.2016.4.04.0000/SC
RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
AGRAVANTE: DIONI MARIA ZUNINO
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171)
AGRAVANTE: JOAO NILSON ZUNINO
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171)
AGRAVANTE: NILTON CEZAR ZUNINO
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171)
AGRAVANTE: SANDRO ROBERTO ZUNINO
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171)
AGRAVANTE: VILMAR ZUNINO
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171)
AGRAVANTE: WALMOR ZUNINO FILHO
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171)
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 23/09/2020, na sequência 70, disponibilizada no DE de 11/09/2020.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 09/10/2020 12:01:20.
