
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 18/05/2022
Agravo de Instrumento Nº 5001529-48.2022.4.04.0000/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PRESIDENTE: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
AGRAVANTE: ADRIANA CATELANI
ADVOGADO: KATIA RAQUEL DE SOUZA CASTILHO (OAB PR028353)
AGRAVANTE: IRAN DOS SANTOS VOLTOLINE
ADVOGADO: KATIA RAQUEL DE SOUZA CASTILHO (OAB PR028353)
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU/PR
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 18/05/2022, na sequência 214, disponibilizada no DE de 06/05/2022.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 25/05/2022 04:00:58.
