EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 A 04/04/2023
Agravo de Instrumento Nº 5000879-64.2023.4.04.0000/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
AGRAVANTE: MERCOQUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
ADVOGADO(A): DARTAGNAN LIMBERGER COSTA (OAB RS072784)
ADVOGADO(A): LEANDRO KONZEN STEIN (OAB RS073374)
ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS PUPPE (OAB RS083691)
AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 27/03/2023, às 00:00, a 04/04/2023, às 16:00, na sequência 199, disponibilizada no DE de 16/03/2023.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Juíza Federal TANI MARIA WURSTER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 18/04/2023 04:00:55.
