EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 A 10/08/2021
Agravo de Instrumento Nº 5009078-46.2021.4.04.0000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
AGRAVANTE: RODRIGO BALDIM
ADVOGADO: FERNANDO RODRIGUES BORTOLATTO (OAB PR070600)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PINHALÃO/PR
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 02/08/2021, às 00:00, a 10/08/2021, às 14:00, na sequência 1305, disponibilizada no DE de 22/07/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA LIBERAR PARCIALMENTE A IMPORTÂNCIA BLOQUEADA VIA BACENJUD NO LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO LEGAL.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 18/08/2021 04:01:09.
