EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 08/09/2020
Agravo de Instrumento Nº 5033322-73.2020.4.04.0000/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
AGRAVANTE: IVO JOÃO BOLZAN
ADVOGADO: GIORGIO FORGIARINI (OAB RS063695)
AGRAVADO: Pró-Reitora de Gestão de Pessoal - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM - Santa Maria
AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 08/09/2020, na sequência 949, disponibilizada no DE de 26/08/2020.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE AGRAVADA SE EXIMA DE PRATICAR ATO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DO AUTOR, ATÉ DECISÃO ULTERIOR DE MÉRITO NA AÇÃO ORIGINÁRIA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 16/09/2020 08:00:57.
