EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 26/07/2022
Agravo de Instrumento Nº 5015089-57.2022.4.04.0000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: CARLOS ANTONIO PEÑA por GERSON DE MELLO ALMADA
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: MAURICIO PESSUTTO por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVANTE: GERSON DE MELLO ALMADA
ADVOGADO: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (OAB SP227714)
ADVOGADO: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO (OAB SP172723)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 26/07/2022, na sequência 356, disponibilizada no DE de 14/07/2022.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DA IMPORTÂNCIA BLOQUEADA VIA BACENJUD NO LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Juíza Federal CLAUDIA MARIA DADICO
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:04:22.
