EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 13/11/2019
Agravo de Instrumento Nº 5014130-91.2019.4.04.0000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: LUCIA MARIA MARTINS
ADVOGADO: ROSILENE BELLASCOSA SIERRA (OAB PR064384)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 13/11/2019, às 13:30, na sequência 846, disponibilizada no DE de 22/10/2019.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, RECONHEÇER A PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM SUPEDÂNEO NO ART. 932 DO CPC E ART. 37, § 2°, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:37:40.
