EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 03/02/2021
Agravo de Instrumento Nº 5052583-24.2020.4.04.0000/RS
RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN
PRESIDENTE: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
AGRAVANTE: CARMEN CAMILA DE ABREU GRAZIADEI
ADVOGADO: Ricardo Pahim Dornemann (OAB RS083822)
ADVOGADO: ARLINDA JANAINA MACHADO DE QUADROS (OAB rs091115)
ADVOGADO: JAILSON JOSE REINALDO (OAB RS110115)
AGRAVADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO DA SRTE/RS - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PORTO ALEGRE
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 03/02/2021, na sequência 43, disponibilizada no DE de 22/01/2021.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN
Votante: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 11/02/2021 04:00:57.
