
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 15/06/2021
Agravo de Instrumento Nº 5007828-75.2021.4.04.0000/SC
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): JUAREZ MERCANTE
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: RICARDO BRITO GOULART
ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 15/06/2021, na sequência 348, disponibilizada no DE de 02/06/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 23/06/2021 04:01:09.
