EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 10/04/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000814-75.2010.4.04.7000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELANTE: SERGIO PEREIRA MACHADO
ADVOGADO: ANTONIO MIOZZO
ADVOGADO: MÁRIO CELSO BILEK
APELADO: OS MESMOS
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/04/2019, na sequência 28, disponibilizada no DE de 22/03/2019.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DES. FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE E O VOTO DA DES. FEDERAL VIVIAN CAMINHA NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA. A TURMA AMPLIADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA, DE OFÍCIO, DIFERIR A DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA A FASE DE EXECUÇÃO E NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA NECESSÁRIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL ROGERIO FAVRETO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:04:11.
