EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 21/05/2019
Apelação Cível Nº 5008501-63.2016.4.04.7204/SC
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU)
APELANTE: UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
APELADO: CAROLAYNE DA SILVA SERAFIM (AUTOR)
ADVOGADO: ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379)
Certifico que este processo foi incluído no 2º Aditamento do dia 21/05/2019, na sequência 828, disponibilizada no DE de 29/04/2019.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNESC E AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA, E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:36:35.
