EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 28/05/2021 A 08/06/2021
Apelação Cível Nº 5005087-90.2012.4.04.7206/SC
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
APELANTE: J S SERVICOS ELETRICOS LTDA/ (AUTOR)
ADVOGADO: JAIRO JOSE SCHIESTL (OAB SC023858)
APELANTE: JAIRO JOSE SCHIESTL (AUTOR)
ADVOGADO: JAIRO JOSE SCHIESTL (OAB SC023858)
APELANTE: MARISTELA SOUZA SCHIESTL (AUTOR)
ADVOGADO: JAIRO JOSE SCHIESTL (OAB SC023858)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 28/05/2021, às 00:00, a 08/06/2021, às 14:00, na sequência 67, disponibilizada no DE de 19/05/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 17/06/2021 12:01:17.
