EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 24/04/2024
Apelação Cível Nº 5067775-37.2020.4.04.7100/RS
RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: LUIZ ANTONIO HALBERSTADT (Espólio) (AUTOR)
ADVOGADO(A): MAURICIO FERNANDES DA SILVA (OAB RS053419)
ADVOGADO(A): RODRIGO BIRKHAN PUENTE (OAB RS087260)
ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA JOBIM (OAB RS108893)
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (RÉU)
REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: BRUNO FRAGA HALBERSTADT (Inventariante) (AUTOR)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 24/04/2024, na sequência 71, disponibilizada no DE de 12/04/2024.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA ANM E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 02/05/2024 04:02:14.
