EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 24/09/2019
Apelação Cível Nº 5010252-38.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
APELANTE: MARLENE CAMPELO XAVIER DA COSTA (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO: FÁBIO STEFANI
APELANTE: SERGIO FRANCISCO XAVIER DA COSTA FILHO (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO: FÁBIO STEFANI
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: FILIPE CAMPELO XAVIER DA COSTA (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO: FÁBIO STEFANI
APELADO: OS MESMOS
APELADO: SERGIO FRANCISCO XAVIER DA COSTA (Sucessão) (AUTOR)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 24/09/2019, na sequência 620, disponibilizada no DE de 02/09/2019.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS AUTORES, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E, DE OFÍCIO, DIFERIR PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A DEFINIÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DA UNIÃO NO TOCANTE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 05:34:42.
