EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 17/08/2021
Apelação Cível Nº 5001443-07.2010.4.04.7111/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: RENAN DE VARGAS BARRETO por PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR)
APELANTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (RÉU)
ADVOGADO: Joel Heinrich Gallo (OAB RS066458)
ADVOGADO: ARI JOSE JOB JUNIOR (OAB RS081564)
ADVOGADO: FABIO BASSO BARICHELLO (OAB RS045715)
ADVOGADO: RENAN DE VARGAS BARRETO (OAB RS081314)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 17/08/2021, na sequência 54, disponibilizada no DE de 04/08/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E AO RECURSO ADESIVO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 26/08/2021 04:00:58.
