EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 02/12/2020
Apelação Cível Nº 5003010-55.2019.4.04.7112/RS
RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: MARIA BEATRIZ FRIZZO VIECILLI (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA (OAB RS049275)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 02/12/2020, na sequência 72, disponibilizada no DE de 20/11/2020.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DA DES. FEDERAL MARGA BARTH TESSLER NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O RELATOR E O VOTO DO DES. FEDERAL ROGERIO FAVRETO NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA, COM RESSALVA IDÊNTICA A DO DES. FEDERAL CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR. A TURMA AMPLIADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR, A DES. FEDERAL MARGA BARTH TESSLER, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, COM RESSALVA DO DES. FEDERAL CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR E DO DES. FEDERAL ROGERIO FAVRETO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha a Divergência - GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO.
Acompanho a Divergência, com ressalva idêndita do Des. Candido, face entendimento pessoal sobre a matéria em decisões da 3ª Turma. Contudo, o STF definiu pela impossibilidade de cumulação tríplice de remunerações ou proventos no Tema 921.
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) - Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER.
Acompanho o(a) Relator(a)
Conferência de autenticidade emitida em 19/12/2020 04:00:59.
