EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 26/05/2020 A 03/06/2020
Apelação Cível Nº 5003257-68.2016.4.04.7200/SC
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): JUAREZ MERCANTE
APELANTE: MARIA RITA BATISTA ROCHA NEGREIROS (EMBARGADO)
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171)
APELANTE: IVAN GONZAGA NEGREIROS (EMBARGADO)
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171)
APELANTE: LUCIANA ROCHA NEGREIROS (EMBARGADO)
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171)
APELANTE: ROSANGELA MARA SIEGEL (EMBARGADO)
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171)
APELANTE: VICTOR NEGREIROS (EMBARGADO)
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 26/05/2020, às 00:00, a 03/06/2020, às 14:00, na sequência 1315, disponibilizada no DE de 15/05/2020.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 00:34:41.
