EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 26/02/2020 A 05/03/2020
Agravo de Instrumento Nº 5049914-32.2019.4.04.0000/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: MILTON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS073109)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 26/02/2020, às 00:00, a 05/03/2020, às 14:00, na sequência 67, disponibilizada no DE de 13/02/2020.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:42:10.
