EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 05/12/2018
Apelação Cível Nº 5000850-31.2017.4.04.7208/SC
RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR)
APELADO: FERNANDO SEVERIANO MAFRA (RÉU)
ADVOGADO: CLAUDIO JOSÉ PINHEIRO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 05/12/2018, na sequência 13, disponibilizada no DE de 19/11/2018.
Certifico que a 4ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:44:46.
