EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 07/04/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011467-40.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): EDUARDO KURTZ LORENZONI
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: RAFAEL BENEDET CAMISÃO por VALENTINA KROTH GIL CARDOSO
APELANTE: MARIELA APARECIDA KROTH GIL CARDOSO (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: RAFAEL BENEDET CAMISÃO (OAB SC015202)
APELANTE: VALENTINA KROTH GIL CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: RAFAEL BENEDET CAMISÃO (OAB SC015202)
APELADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (RÉU)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU)
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 07/04/2021, na sequência 944, disponibilizada no DE de 23/03/2021.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. DETERMINADA A JUNTADA DO VÍDEO DO JULGAMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 15/04/2021 08:02:16.
