EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 A 15/02/2022
Agravo de Instrumento Nº 5010902-40.2021.4.04.0000/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ENEIDE CASTOLDI (Curador)
ADVOGADO: DIEGO DIAS DE ASSUMPCAO (OAB RS114617)
ADVOGADO: PATRÍCIA ALOVISI (OAB RS038850)
AGRAVADO: OSMILDO LIBORIO CASTOLDI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO: DIEGO DIAS DE ASSUMPCAO (OAB RS114617)
ADVOGADO: PATRÍCIA ALOVISI (OAB RS038850)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 07/02/2022, às 00:00, a 15/02/2022, às 14:00, na sequência 716, disponibilizada no DE de 26/01/2022.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AGRAVADA E POR DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O FIM DE, ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO DA UNIÃO, INDEFERIR O PEDIDO DE EXECUÇÃO COMPLEMENTAR DE JUROS DE MORA NÃO INCLUÍDOS NO CÁLCULO INICIALMENTE EXECUTADO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 23/02/2022 04:01:16.
