EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 A 10/08/2021
Agravo de Instrumento Nº 5018928-27.2021.4.04.0000/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
AGRAVADO: GUSTAVO BURKHARD
ADVOGADO: BEATRIZ BÜHLER (OAB RS081671)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 02/08/2021, às 00:00, a 10/08/2021, às 14:00, na sequência 1343, disponibilizada no DE de 22/07/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA O FIM DE AFASTAR A REDUÇÃO PELA METADE DOS HONORÁRIOS DE IMPUGNAÇÃO FIXADOS EM PROL DO DNIT, MANTIDA, CONTUDO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM FACE DO BENEFÍCIO DA AJG.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 18/08/2021 04:01:14.
