EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 27/04/2020 A 06/05/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5014509-53.2016.4.04.7205/SC
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: FELIPE JOAO DE SOUZA (Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO: EDUARDO CARLIN KILIAN (OAB SC013890)
APELANTE: BENTA VINOTTI (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO: EDUARDO CARLIN KILIAN (OAB SC013890)
APELANTE: CARLOS FELIPE DE SOUZA (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO: EDUARDO CARLIN KILIAN (OAB SC013890)
APELANTE: GILBERTO FELIPE DE SOUZA JUNIOR (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO: EDUARDO CARLIN KILIAN (OAB SC013890)
APELANTE: IVANETE WAHLDRICH (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO: EDUARDO CARLIN KILIAN (OAB SC013890)
APELANTE: MARIA REGINA DE SOUZA (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO: EDUARDO CARLIN KILIAN (OAB SC013890)
APELANTE: MARLENE DE SOUZA DIAS (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO: EDUARDO CARLIN KILIAN (OAB SC013890)
APELANTE: RAFAEL FELIPE DE SOUZA (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO: EDUARDO CARLIN KILIAN (OAB SC013890)
APELANTE: SUZETE DE SOUZA BOOZ (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO: EDUARDO CARLIN KILIAN (OAB SC013890)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 27/04/2020, às 00:00, a 06/05/2020, às 14:00, na sequência 1108, disponibilizada no DE de 15/04/2020.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS AUTORES E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 00:33:59.
