EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/09/2021 A 21/09/2021
Agravo de Instrumento Nº 5022281-75.2021.4.04.0000/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: CLAUDIO FERNANDO LUCCA DA CUNHA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DAY STOEVER (OAB RS069130)
ADVOGADO: GUILHERME CRIVELLARO BECKER (OAB RS047816)
ADVOGADO: Jonas Espig Stecca (OAB RS081501)
ADVOGADO: ROSANA MARIA LUCCA DA CUNHA (OAB RS015836)
ADVOGADO: MAICO ALESSANDRO CAVALHEIRO MORAES (OAB RS110841)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/09/2021, às 00:00, a 21/09/2021, às 14:00, na sequência 985, disponibilizada no DE de 31/08/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O FIM DE DECRETAR A INDISPONIBILIDADE NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO CLÁUDIO FERNANDO LUCCA DA CUNHA, OFICIANDO-SE À EMATER/RS-ASCAR, PARA QUE OPERACIONALIZE, MENSALMENTE, OS DESCONTOS NO RESPECTIVO CONTRACHEQUE, REVERTENDO OS VALORES PARA CONTA VINCULADA AO JUÍZO, NOS TERMOS REQUERIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 29/09/2021 04:00:58.
