EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 16/03/2021
Agravo de Instrumento Nº 5011907-34.2020.4.04.0000/SC
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: ALIANZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: Alexandre Luiz Bernardi Rossi (OAB SC026364)
ADVOGADO: FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB SC028973)
ADVOGADO: JOAO CARLOS HARGER JUNIOR
ADVOGADO: JOAO CARLOS HARGER
ADVOGADO: ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 16/03/2021, na sequência 434, disponibilizada no DE de 04/03/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE NB 21/145.444.096-9 SEJA RESSARCIDO AO INSS ATÉ SUA CESSAÇÃO, SEM LIMITAÇÃO E/OU VINCULAÇÃO A EVENTUAL BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A QUE TERIA DIREITO O INSTITUIDOR DA PENSÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 25/03/2021 04:01:19.
