EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 28/02/2023 A 08/03/2023
Apelação Cível Nº 5003907-94.2016.4.04.7110/RS
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PRESIDENTE: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: ADAO FILEMON PUREZA PINHEIRO (Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493)
APELANTE: VENINA JERONIMO DA SILVA PINHEIRO (Sucessor)
ADVOGADO(A): BRENNER PEREIRA FERRAO (OAB RS079817)
ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493)
APELANTE: DEBORA JERONIMO PINHEIRO (Sucessor)
ADVOGADO(A): BRENNER PEREIRA FERRAO (OAB RS079817)
ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 28/02/2023, às 00:00, a 08/03/2023, às 16:00, na sequência 51, disponibilizada no DE de 15/02/2023.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, A FIM DE AFASTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PLEITO INDENIZATÓRIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 18/03/2023 04:00:58.
