EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 A 05/10/2021
Agravo de Instrumento Nº 5005643-64.2021.4.04.0000/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
AGRAVANTE: CLAUDINEI BENETTI
ADVOGADO: RENE LEAL BUENO (OAB PR056180)
AGRAVANTE: MANOEL CARLOS DE CARVALHO OLIVEIRA
ADVOGADO: RENE LEAL BUENO (OAB PR056180)
AGRAVANTE: FABIANO BENETTI
ADVOGADO: RENE LEAL BUENO (OAB PR056180)
AGRAVANTE: CONSTRUTORA MORAIS & CARVALHO LTDA. - ME
ADVOGADO: RENE LEAL BUENO (OAB PR056180)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 27/09/2021, às 00:00, a 05/10/2021, às 14:00, na sequência 483, disponibilizada no DE de 15/09/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR FABIANO BENETTI, PARA O FIM DE LIBERAR A IMPORTÂNCIA BLOQUEADA VIA BACENJUD NO LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, MANTIDOS OS DEMAIS FUNDAMENTOS DO JULGADO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 12/10/2021 04:01:27.
